O governo da Índia, em conformidade com as diretrizes emitidas pela Autoridade Central de Proteção ao Consumidor (CCPA), proibiu a utilização de “Padrões Sombrios” em plataformas de comércio eletrônico. Essa medida tem como objetivo proteger os interesses dos consumidores, uma vez que tais práticas em sites visam enganar os usuários ou manipular suas escolhas.
As intituladas “Diretrizes para Prevenção e Regulação de Padrões Sombrios” são aplicáveis a todas as plataformas que oferecem produtos e serviços na Índia, incluindo anunciantes e vendedores. O emprego de Padrões Sombrios equivalerá a publicidade enganosa, prática comercial desleal ou violação dos direitos do consumidor.
O que dizem as Diretrizes
As Diretrizes esclarecem a todas as partes envolvidas – compradores, vendedores, plataformas de comércio e reguladores – sobre o que é considerado prática comercial desleal. As punições serão impostas de acordo com as disposições da Lei de Proteção do Consumidor.
O que são “Padrões Sombrios”
As Diretrizes referem-se a Padrões Sombrios como quaisquer práticas ou padrões de Design enganosos que utilizem interações UI (Interface do Usuário) ou UX (Experiência do Usuário) em qualquer plataforma com o intuito de iludir ou ludibriar os usuários para que façam algo que originalmente não pretendiam ou desejavam, subvertendo ou prejudicando a autonomia, tomada de decisão ou escolha do consumidor.
O Ministério estabeleceu 13 práticas enganosas que serão classificadas como “Padrões Sombrios”, dentre elas:
- Falsa Urgência: induzir uma sensação artificial de escassez para criar uma falsa urgência.
- Esgueirar-se ao Carrinho: adicionar ao carrinho itens adicionais, como produtos, serviços, doações para caridade ou contribuições no momento da finalização da compra em uma plataforma, sem o consentimento do usuário, resultando em um acréscimo no valor total a ser pago.
- Armadilha de Assinatura: dificultar ou tornar impossível o cancelamento de uma assinatura paga, incluindo outras práticas similares.
- Ação Forçada: obrigar um usuário a realizar uma ação que exigiria a compra de produtos adicionais, a assinatura ou inscrição em um serviço não relacionado, ou o compartilhamento de informações pessoais para comprar ou assinar o produto ou serviço originalmente pretendido por ele.
Fonte: https://timesofindia.indiatimes.com/gadgets-news/government-has-banned-13-dark-patterns-on-e-commerce-website-what-are-they/articleshow/105740021.cms
