Regulamentando Padrões Sombrios
Em março de 2023, a Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) notificou as empresas do Reino Unido sobre suas diretrizes online relacionadas a reduções de preços e alegações de urgência enganosas.
A CMA também lançou uma campanha incentivando os consumidores a denunciarem táticas enganosas de vendas online. Segundo uma pesquisa complementar, um em cada quatro consumidores do Reino Unido já havia sido vítima de estratégias desonestas de vendas online, e 68% acreditavam que essas trapaças deveriam ser proibidas.
Além disso, em setembro de 2023, a CMA e o Information Commissioner’s Office (ICO) – órgão responsável pela regulação de dados do Reino Unido – anunciaram uma parceria para combater Padrões Sombrios (Dark Patterns) utilizados na coleta de dados pessoais online.
Desde julho desse mesmo ano, o Reino Unido está também na era do Consumer Duty – um rigoroso padrão regulatório que pode afetar a capacidade das empresas de empregar Padrões Sombrios.
De acordo com o Consumer Duty, trocar ou cancelar um produto deve ser tão fácil quanto foi comprá-lo. As regras também exigem que os consumidores recebam informações claras e oportunas para tomar boas decisões financeiras e que lhes sejam oferecidos produtos e serviços adequados às suas necessidades.
Apesar de todas essas medidas, o Dr. Richard Whittle, membro acadêmico em Inteligência Artificial e Tomada de Decisão Humana da Salford Business School, especula que o Reino Unido pode estar atrasado em relação a outros países na regulamentação contra Dark Patterns.
Nos Estados Unidos, a Comissão Federal de Comércio (FTC) está investigando a Amazon por suspeita de adotar Padrões Sombrios para inscrever clientes em sua assinatura Prime de R$ 166,80 [< EM REAL ???] por ano sem o devido consentimento.
Os legisladores alemães estabeleceram normas para combater os “Roach Motels” (Hotéis de Baratas) – Padrão Sombrio que facilita a entrada do usuário em uma determinada situação, como uma assinatura ou registro, mas torna extremamente difícil sair dela. Já o órgão italiano equivalente à CMA tomou medidas contra compras enganosas dentro de jogos. E o Escritório de Concorrência e Proteção ao Consumidor da Polônia repreendeu uma plataforma popular de venda de produtos usados por exibir taxas de maneira enganosa.
Os Padrões Sombrios não são utilizados apenas no varejo e mídias sociais; eles também aparecem em locais onde podem causar danos significativos.
O Dr. Whittle destaca que empresas de jogos de azar frequentemente respondem à solicitação de um usuário para sacar ganhos de sua conta com um e-mail informando que ele pode cancelar o saque se quiser fazer outra aposta. Ele acrescenta que “essas práticas manipuladoras são particularmente prejudiciais para pessoas que podem ter vícios em jogos de azar”.
Padrões Sombrios podem “evoluir”
Whittle está investigando como é possível empregar ferramentas de inteligência artificial (por exemplo, o ChatGPT), para detectar Dark Patterns a fim de dar suporte aos reguladores. No entanto, ele admite que a tecnologia de IA também pode ser aproveitada por empresas para intensificar o uso desses padrões.
Os usuários podem, no final das contas, decidir evitar negócios online que geram frustração com Padrões Sombrios, preferindo aqueles que não o fazem. Isso, entretanto, pode levar à “evolução” dos Dark Patterns, afirma Whittle.
A ideia é que as empresas serão forçadas a remover os Padrões Sombrios que são perceptíveis e causam frustração, enquanto os mais sutis resistem a uma espécie de seleção natural – mecanismo evolutivo proposto por Charles Darwin, no qual somente os mais aptos sobrevivem.
“Chegamos a um ponto em que evoluímos os Padrões Sombrios a um estágio no qual eles são imperceptíveis para nós e, na verdade, estamos apenas sendo muito sutilmente guiados?”, pergunta Whittle.
A inteligência artificial pode desempenhar um papel crucial nessa evolução. As empresas de comércio eletrônico já utilizam cookies e outros métodos de rastreamento com o objetivo de personalizar seu marketing e ofertas para grupos de clientes (as “cohorts”), aumentando assim a probabilidade de eles comprarem. Contudo, a IA é capaz de aprimorar ainda mais essa abordagem.
Dr. Whittle disse: “A IA tem o potencial de permitir o desenvolvimento de diferentes tipos de Padrões Sombrios. Novamente, que são mais sutis — em especial aqueles que criam prompts muito personalizados e sob medida para cada indivíduo”.
Artigo adaptado de https://www.forbes.com/uk/advisor/personal-finance/dark-patterns/.
